LGPD

O Neemias foi projetado com proteção de dados desde a arquitetura. Abaixo, o alinhamento com os princípios da LGPD.

Classificação de Dados Pessoais

Campo	Tipo de dado	Classificação LGPD	Finalidade	Retenção
displayName	Nome completo	Dado pessoal	Identificação do aluno	Enquanto o aluno estiver ativo
photoRef	Foto	Dado pessoal sensível (biométrico)	Identificação visual	Enquanto o aluno estiver ativo
guardianName / guardianNameAlt	Nome do responsável	Dado pessoal	Contato de emergência	Enquanto o aluno estiver ativo
birthDate	Data de nascimento	Dado pessoal	Cálculo de idade para alocação em turma	Enquanto o aluno estiver ativo
phones[].number	Telefone	Dado pessoal	Contato de emergência	Enquanto o aluno estiver ativo
address.* (7 campos)	Endereço residencial	Dado pessoal	Cadastro e emergência	Enquanto o aluno estiver ativo
allergies	Alergias	Dado pessoal sensível (saúde)	Segurança da criança	Enquanto o aluno estiver ativo
specialNeeds	Necessidades especiais	Dado pessoal sensível (saúde)	Acomodação pastoral	Enquanto o aluno estiver ativo
imageConsent	Consentimento LGPD	Dado pessoal sensível	Autorização de uso de imagem	Permanente (auditoria)

Campos não-PII: studentId, classId, status, nucleus*, familyMembershipStatus, timestamps.

Autorização de Uso de Imagem e Voz

Desde junho/2026, o app oferece suporte nativo ao Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Dados de Menor, em conformidade com:

• LGPD (Lei 13.709/2018): base legal de consentimento do responsável (Art. 7º, I c/c Art. 14, §1º)
• ECA Digital (Lei 15.211/2025): compromissos de proteção em plataformas digitais

Fluxo de cadastro

1. Admin/Cadastro abre o formulário de adição de aluno
2. Seção "Autorização de Uso de Imagem (LGPD)" exibe:
   • Checkbox de autorização
   • Campos de CPF e RG do responsável
   • Nome e CPF de duas testemunhas
   • Upload do termo assinado (PDF ou foto)
3. Ao salvar, um registro imageConsent é criado na tabela imageConsents no IndexedDB com status ACTIVE
4. O ID do consentimento é vinculado ao registro do aluno (student.imageConsentId)

Revogação

O responsável pode revogar a autorização a qualquer momento via pedido escrito ao contato LGPD indicado na política da instituição. A revogação não prejudica tratamentos já realizados regularmente (Art. 8º, §5º, LGPD).

Renovação

O termo é válido enquanto o menor participar das atividades. Um novo consentimento pode ser registrado a qualquer momento (cria novo registro na tabela, versão anterior arquivada).

Medidas de Proteção

Minimização de Dados

Apenas campos essenciais são armazenados. O sistema não coleta dados desnecessários ou excessivos. Soft-delete preserva o histórico de auditoria sem expor dados ativos.

Criptografia em Repouso

Dados sensíveis no IndexedDB são criptografados com AES-GCM. A chave de criptografia é derivada do hash da senha do usuário via PBKDF2. Campos como changePayload e justification são armazenados apenas como ciphertext.

Controle de Acesso

• RBAC com 4 papéis base + papéis customizados
• Apenas ADMIN acessa todos os dados de alunos
• CHAMADOR vê apenas nome e status para marcação de presença
• Auditoria: toda mutação registrada via tabela de eventos

Responsabilidades (Controlador vs Operador)

Papel	Quem é	Responsabilidades LGPD
Controlador	Igreja / Escola (instituição usuária do software)	Definir finalidades, obter consentimento, responder a requisições de titulares, notificar ANPD em caso de incidente
Operador	Mantenedores do software Neemias	Garantir a segurança técnica do software, processar dados conforme instruções do controlador, manter registro de operações

A instituição usuária (igreja/escola) é a controladora dos dados nos termos do Art. 5º, VI da LGPD. O software é a ferramenta — a responsabilidade pelo cumprimento da LGPD é da instituição que opera o sistema.

Fluxo de Resposta a Incidentes

Etapa	Descrição	Prazo
1. Detecção	Identificação de vazamento, acesso não autorizado ou perda de dados	Imediato
2. Contenção	Isolamento do sistema afetado, revogação de tokens/senhas comprometidos	24h
3. Investigação	Análise de logs (local: IndexedDB, servidor: Cloudflare D1) para determinar escopo	48h
4. Notificação ANPD	Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados	72h (Art. 48, LGPD)
5. Notificação titulares	Comunicação aos responsáveis dos alunos afetados	72h
6. Remediação	Correção da vulnerabilidade, melhoria de controles	7 dias

Contato para reportar incidentes: conforme SECURITY_CONTACT_EMAIL configurado na instância.

Workflow de Requisição de Titular (Art. 18 LGPD)

Direito	Como exercer	Funcionalidade no app
Acesso	Responsável solicita à instituição	Exportar dados do aluno (CSV/JSON) + registro de consentimento
Correção	Responsável solicita correção de dado incorreto	Edição de campos na interface de admin
Exclusão	Responsável solicita remoção (direito ao esquecimento)	Soft-delete do aluno + revogação de consentimento
Portabilidade	Responsável solicita exportação dos dados	Export CSV/JSON de todos os dados do aluno
Oposição	Responsável contesta tratamento de dado específico	Revogação de consentimento de imagem
Revogação de consentimento	Responsável cancela autorização anterior	Revogação do registro imageConsent

A instituição deve responder à requisição em até 15 dias (Art. 19, LGPD).

Equivalência LGPD → GDPR

LGPD	GDPR	Diferenças
Art. 5º — Dado pessoal	Art. 4(1) — Personal data	Equivalentes
Art. 7º — Bases legais	Art. 6 — Lawfulness of processing	Equivalentes (LGPD tem uma base a mais: proteção ao crédito)
Art. 11 — Dados sensíveis	Art. 9 — Special categories	Equivalentes
Art. 18 — Direitos do titular	Art. 15-22 — Data subject rights	Muito similares; LGPD inclui direito de oposição explícito
Art. 41 — Encarregado (DPO)	Art. 37 — Data Protection Officer	Equivalentes
Art. 48 — Notificação de incidentes	Art. 33 — Breach notification	Prazos: 72h (LGPD e GDPR)
—	Art. 27 — Representative	GDPR exige representante na UE se controlador estiver fora

Checklist de Due Diligence para Implantação

• [ ] Política de privacidade publicada e acessível aos pais/responsáveis
• [ ] Termo de autorização de uso de imagem preenchido e assinado
• [ ] Contato LGPD designado e divulgado
• [ ] Procedimento de resposta a incidentes documentado
• [ ] Registro de consentimentos armazenado (tabela imageConsents)
• [ ] Auditoria de acesso: quem vê dados de alunos?
• [ ] Revogação testada: pais conseguem solicitar exclusão?

Infraestrutura

• Tráfego: HTTPS obrigatório (Cloudflare)
• Armazenamento: IndexedDB (client-side) + D1 (Cloudflare, servidores nos EUA)
• Backups: D1 backups automáticos diários
• Logs: Sem rastreamento de terceiros. Sem cookies de tracking.
• Fornecedores terceiros: Nenhum dado de aluno é compartilhado com terceiros para fins comerciais

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Fonte: packages/schemas/src/entities.ts (PII comments), .specs/project/STATE.md, app/src/db/types.ts (ImageConsent), docs/operations/storage-retention.md